Termo de Uso

O presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE deverá ser ACEITO pelo usuário no ato de seu cadastramento, pois regulamenta a relação contratual entre USUÁRIO e CLUBE LOCAL, bem como USUÁRIO e ANUNCIANTE.


O CLUBE LOCAL, tem por objetivo primário a apresentar aos usuários códigos de ofertas exclusivas, disponibilizados no aplicativo ou no website www.clubelocal.com.br para posterior aquisição de produtos e serviços.


USUÁRIO é quem adquire o direito de usar as funcionalidades e vantagens do serviço prestado, através de cadastro prévio e aceitação do presente Termo.


ANUNCIANTE, pessoa física ou jurídica que oferece uma ou mais ofertas exclusivamente criadas para o serviço aqui especificado, de acordo com seu ramo de atividade e que tem total responsabilidade pela concretização do negócio com o usuário.


APLICATIVO consiste em programa de computador para processar dados eletronicamente, facilitando e reduzindo o tempo de execução de uma tarefa pelo usuário, amplamente difundido para uso em aparelhos celulares.


1. DO SERVIÇO

1.1. Os serviços oferecidos pelo CLUBE LOCAL consistem em disponibilizar ofertas exclusivas de produtos e/ou serviços de empresas Anunciantes, aos Usuários cadastrados no aplicativo e no website, obtidos por meio de cupons/códigos gratuitos de desconto para aquisição de produtos e/ou serviços.

1.2. O Usuário deverá aceitar este Termo de Uso e Política de Privacidade, e todas as demais regras contidas nas ofertas publicadas para fazer jus à utilização dos serviços.

1.3. O Usuário, ao adquirir um cupom de desconto, sinaliza seu interesse na compra do produto ou serviço com condições exclusivas, não havendo compromisso de efetivação do negócio junto ao anunciante

1.4. Cabe, exclusivamente, ao Anunciante garantir e/ou responsabilizar-se pela quantidade de itens, qualidade do fornecimento, garantias (se houver), cumprimento das obrigações legais e recebimento de pagamento correspondente à aquisição.

1.5. O presente Termo de Uso e Política de Privacidade rege a relação contratual existente entre as partes a partir de sua aceitação e pressupõe a mais alta compreensão e vinculação de todas as regras aqui estabelecidas.

1.6. A dinâmica do Usuário na manifestação de interesse em adquirir o produto e/ou serviço ofertado se dará da seguinte forma:

1.6.1. Publicação da oferta exclusiva: A oferta será publicada no aplicativo e no website do CLUBE LOCAL e assim permanecerá ativa durante seu período de validade;

1.6.2. Acesso à oferta exclusiva: O Usuário terá acesso ao cupom promocional publicado, no qual constarão os termos e condições específicos para obtenção dos descontos ou benefícios daquele produto ou serviço. É de responsabilidade do Usuário observar o prazo e as demais condições expostas no site para utilização do cupom promocional junto ao Anunciante;

1.6.3. Obtenção do cupom promocional: O Usuário ao clicar no botão “EU QUERO” terá acesso ao cupom virtual que conterá um número de série exclusivo. Este número será imprescindível na hora da efetivação da compra junto à empresa anunciante, podendo ser apresentado impresso, escrito ou visualizado na tela do aparelho celular. Durante o prazo de validade da oferta exclusiva e se os itens disponibilizados não estiverem esgotados, conforme indicação no próprio aplicativo ou website.

1.7. O Usuário está ciente, e desde já concorda que ao obter o cupom não estará adquirindo o produto ou serviço ou garantindo a sua disponibilidade no momento da contratação, sendo que a compra será efetuada diretamente junto ao Anunciante e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços oferecidos na oferta exclusiva.

1.8. O CLUBE LOCAL não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços oferecidos e as ofertas são publicadas diretamente em nome do respectivo Anunciante.

1.9. O número de cupons disponibilizados pelo Aplicativo não segue, obrigatoriamente, a quantidade de itens efetivamente disponíveis na oferta exclusiva, tendo em conta que junto ao cupom há informação, em tempo real, dos itens ainda à disposição para efetivação da compra.

1.10. O CLUBE LOCAL se exime de responsabilidade caso o website esteja fora do ar por problemas no provedor de hospedagem, terceiro fora do alcance das partes e, ainda, reserva-se o direito de tirar o site do ar na hipótese de atualização.



2. DAS RESPONSABILIDADES

2.1. O Usuário se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas no ato do cadastramento e, sendo menor de 18 anos, declara possuir consentimento de seus representantes legais para tomar ciência do conteúdo deste termo de uso e fornecer informações pessoais para o cadastramento no aplicativo ou no website.

2.2. O Usuário menor fica ciente de que eventualmente as ofertas podem conter produtos ou serviços impróprios para sua idade e que tomará conhecimento nas informações disponíveis junto ao cupom.

2.3. Ao Usuário não será dada a opção de cadastro em nome de pessoa jurídica.

2.4. O CLUBE LOCAL poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nas seguintes hipóteses (rol não exauriente):

2.4.1. Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso e Política de Privacidade;

2.4.2. Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

2.4.3. Verificação de cadastro duplicado;

2.4.4. Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso;

2.4.5. Constatação de fraude ou tentativa de fraude;

2.4.6. Fornecimento de informações solicitadas incorretas ou inverídicas.

2.4.7. Cadastramento de menores de 18 anos sem consentimento do representante legal.

2.5. O Usuário que infringir a legislação vigente ou os compromissos aqui assumidos estará sujeito a sanções previstas neste Termo de Uso, não se escusando de responder a eventuais ações cíveis e penais.

2.6. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do CLUBE LOCAL importará, além das sanções aqui previstas por violação deste Termo, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

2.7. Cabe ao Anunciante a responsabilidade por quaisquer obrigações legais e administrativas relativas à comercialização de produtos ou prestação de serviços oferecidos através do CLUBE LOCAL.

2.8. O acesso a links de outros sites, sem qualquer vínculo com o CLUBE LOCAL, disponibilizados no aplicativo e no website, poderá ser realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade. A presença desses links não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do CLUBE LOCAL para com esses sites e seus conteúdos.



3. DOS PONTOS

3.0 Ao efetivar uma compra utilizando um código, pontos são somados ao perfil do usuário. Futuramente, esses pontos farão parte de uma disputa dentro do sistema em que o usuário poderá concorrer a prêmios.



4. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. O CLUBE LOCAL não medirá esforços e tomará todas as providências possíveis para manter a confidencialidade e a segurança do Usuário.

4.2. As informações de cadastro serão armazenadas em banco de dados em nuvem e serão acessadas apenas por responsáveis e colaboradores.

4.3. Será enviado ao Anunciante apenas o número seriado e exclusivo do cupom de oferta adquirida pelo Usuário.

4.4. O Usuário será identificado através de cookies armazenados no computador ou celular, facilitando seus próximos acessos e registrando seu comportamento a fim de ser-lhe ofertados cupons de acordo com o nível de interesse demonstrado.

4.5. A senha fornecida pelo Usuário no ato do cadastramento não deverá conter iniciais de seu próprio nome, números pessoais, dados bancários ou quaisquer informações de fácil dedução.

4.6. Em hipótese alguma haverá venda, empréstimo, arrendamento ou qualquer outro tipo de negociação em relação aos dados pessoais do Usuário. A transmissão de informação se dará apenas em caso de imposição legal ou mandado judicial.

4.7. O CLUBE LOCAL não se responsabiliza por atos ilícitos cometidos por terceiros com o fim de quebrar as barreiras de segurança dos serviços que envolvam o objetivo deste Termo.



5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O uso comercial da expressão CLUBE LOCAL como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos publicados em seu aplicativo e website, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Mobile Marketing Ltda. - Me e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos.



6. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

6.1. Todos os itens deste Termo de Uso e Política de Privacidade estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

6.2. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Londrina, Estado do Paraná.



7. DÚVIDAS E SUGESTÕES

7.1. Toda e qualquer pessoa poderá solicitar informações para esclarecer eventuais dúvidas, bem como enviar sugestões ou reclamações par o contato@clubelocal.com.br ou pelo telefone 43 3372-9988 (horário comercial).